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Letícia Rodrigues e Silva
Artigo ·
há 11 anos
A Execução Fiscal da Dívida Ativa pela Fazenda Pública
Por Letícia Rodrigues. INTRODUÇÃO O processo de execução fiscal é regulado especialmente pela Lei 6.830 /80 ( Lei de Execução Fiscal - LEF ), a qual dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa...
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Ian Varella
Artigo ·
há 10 anos
Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?
1.Contribuinte individual É comum que os segurados do regime geral da Previdência Social, em específico os contribuintes individuais e equiparados, para cômputo do tempo de contribuição, queiram...
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Rafael Rocha
Artigo ·
há 6 anos
Doutor, quanto custa sua consulta?
Vou iniciar esse texto relatando um de muitos casos reais que tenho em minha vivência jurídica como advogado. Um dia desses uma senhora ligou em meu escritório e queria falar com advogado naquele...
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